Contrato

O USUÁRIO AO REALIZAR SUA ASSINATURA JUNTO A Hospedagem Estável.com , DECLARA ESTAR DE PLENO ACORDO COM O PRESENTE TERMO DE SERVIÇO E UTILIZAÇÃO (CONTRATO ELETRÔNICO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS), SEM NENHUMA RESSALVA; ESTE CONTRATO É DISPONIBILIZADO ATRAVÉS DO ACESSO E PREENCHIMENTO DO FORMULÁRIO DE ASSINATURA DO SERVIÇO DE HOSPEDAGEM DE SITES; ATRAVÉS DO QUAL, AO EFETUAR A ASSINATURA, O USUÁRIO DECLARA TER LIDO E ANUIR COM ESTE CONTRATO; CASO O USUÁRIO NÃO CONCORDE COM ESTES TERMOS, ELE NÃO PODERÁ EFETUAR SUA ASSINATURA PARA HOSPEDAGEM DE SITES ATRAVÉS DA Hospedagem Estável.com;

1. Condições gerais de uso – HospedagemEstavel.com

Estas condições gerais (doravante denominadas "Condições Gerais") regulamentam a utilização do serviço de hospedagem de páginas eletrônicas denominadas "Sites" , prestado por HOSPEDAGEMESTAVEL.COM LTDA-ME, sobre o CNPJ 11.550.080/0001- 75 (doravante denominada "CONTRATADA") e disponibilizada a seus usuários assinantes.

Uma cópia atualizada destas Condições Gerais será disponibilizada através do endereço http://www.hospedagemestavel.com/contratos/.

A assinatura do serviço atribui a condição de usuário do serviço (doravante, denominado "CONTRATANTE,") e expressa a aceitação plena e sem reservas do Usuário a todas e a cada uma das Condições Gerais na versão publicada pela CONTRATADA no exato momento em que utilizar o Serviço. Todos os demais avisos, regulamentos e instruções integram e complementam as presentes Condições Gerais.

2. Fica vedado ao Contratante:

(a penalidade para as infrações das condições abaixo podem resultar em suspensão ou cancelamento do serviço, sem nenhum reembolso dos valores pagos e sem aviso prévio).

§1. Transmitir ou armazenar qualquer informação, dado ou material que viole qualquer lei federal, estadual, municipal, de seu país de origem ou norte-americana;

§2. Disponibilizar ou armazenar quaisquer materiais com direitos reservados, de propriedade intelectual ou com copyright, incluindo MP3, MPEG, ROM ou emuladores ROM, vídeos, distribuição ou divulgação de senhas para acesso de programas alheios, difamação de pessoas ou negócios, alegações consideradas perigosas ou obscenas, protegido por segredo de Estado ou outro estatuto legal;

§3. Promover ou prover informação instrutiva sobre atividades ilegais, que promovam ou induzam dano físico ou moral contra qualquer grupo ou indivíduo;

§4. Disponibilizar, utilizar ou armazenar qualquer material que explore de alguma forma, crianças ou adolescentes menores de 18 anos de idade;

§5. Disponibilizar, utilizar ou armazenar qualquer material de conteúdo grotesco ou ofensivo para a comunidade Web, que pode incluir, mas não se limitando a isso, fanatismo, racismo, ódio ou profanação;

§6. Transmitir, armazenar ou divulgar qualquer material relacionado a hacking/cracking ou pornografia infantil, incluindo links para outros sites com conteúdos desse tipo.

§7. Enviar abusiva e generalizadamente e-mails ou envia-los sem solicitação do(s) destinatário(s), partindo de qualquer outro servidor, externo a rede da CONTRATADA com a intenção de promover qualquer domínio hospedado nos servidores da CONTRATADA, ou cujo e-mail de retorno pertença a um domínio hospedado nos servidores da CONTRATADA;

§8. Tentar operar IRC ou bots de IRC em nossos servidores. Qualquer tentativa resultará em cancelamento imediato da conta sem reembolso de valores;

§9. Tentar, ou efetivamente quebrar senhas ou invadir sites alheios, a partir de um servidor da CONTRATADA. Neste caso, ocorrerá o IMEDIATO CANCELAMENTO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS CONTRATADOS, sem prejuízo das medidas judiciais cabíveis;

§10. Fornecer à CONTRATADA dados falsos através do formulário de solicitação de serviços. Essa atitude será punida com a IMEDIATA SUSPENSÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS CONTRATADOS, INDEPENDENTEMENTE DE AVISO OU NOTIFICAÇÃO;

3. Obrigações da Contratada:

§1. Zelar pela eficiência e efetividade da rede CONTRATADA, adotando junto a todos os usuários todas as medidas necessárias para evitar prejuízos ao funcionamento da mesma;

§2. No caso de falhas de Hardware afetando o servidor dedicado do CONTRATANTE, a CONTRATADA é limitada a responsabilidade para a substituição dos hardwares com falhas ou oferecer um servidor para uso equivalente ao contratado;

§3. O suporte técnico será prestado via e-mail e tickets em horário comercial de acordo com o plano de gerenciamento do servidor assinado durante o cadastro;

4. Sobre a abertura da conta, upgrades e instalação de serviços:

§1. Os servidores serão ativados em até 2 dias úteis após a CONTRATADA verificar a

consistência dos dados, assim como o primeiro pagamento tenha sido realizado e devidamente confirmado de acordo com as orientações da CONTRATADA;

§2. Ao contratar os serviços, ficará registrado no banco de dados da CONTRATADA, a plena aceitação por parte do CONTRATANTE, de todas os nossos contratos e políticas de uso;

§3. Todos os serviços adicionais solicitados pelo CONTRATANTE serão ativados apenas quando a CONTRATADA receber a comprovação do pagamento inicial de acordo com as orientações da CONTRATADA.

5. Políticas de Pagamento:

§1. Os pagamentos deverão ser efetuados pelo CONTRATANTE rigorosamente nas datas de

vencimento, definida de acordo com a data de assinatura do serviço contratado;

§2. Após 5 (cinco) dias da data de vencimento, se ainda não constar o pagamento, assim como a confirmação do mesmo, o servidor será desligado e todo o acesso aos serviços serão bloqueados ao CONTRATANTE;

§3. Após 10 (dez) dias da data do vencimento, caso não ocorra o pagamento da mensalidade, a CONTRATADA irá remover todos os dados, arquivos ou outras informações que estiverem armazenadas no servidor contrato pelo CONTRATANTE.

6. Dados de acesso:

§1. O usuário e senha do serviço em questão serão fornecidos pela CONTRATADA após a

liberação dos serviços ao CONTRATANTE;

§2. O CONTRATANTE poderá alterar sua senha caso deseje a qualquer momento pelo próprio servidor contratado;

§3. A CONTRATADA reserva-se o direito de trocar a senha a qualquer momento. Neste caso a CONTRATADA informará o CONTRATANTE a nova senha, exceto se o CONTRATANTE estiver com pagamentos em atraso;

§4. A guarda da senha para acesso ao sistema é de exclusiva responsabilidade do CONTRATANTE. Não caberá a CONTRATADA nenhuma responsabilidade pelo seu uso indevido.

7. Valores e cancelamento:

§1. O CONTRATANTE só poderá cancelar ou modificar este acordo após o término do

período contratual do serviço de 1 mês em pleno acordo por ambas as partes, assim como solicitado pelo CONTRATANTE mediante a assinatura;

§2. A CONTRATADA reserva-se o direito de alterar os valores de seus serviços mediante notificação ao CONTRATANTE com 30 (trinta) dias de antecedência a data em que estas entrarão em vigor, bem como prover serviços adicionais somente ao assinante que estiver em dia com suas mensalidades.

8. Duração e renovação do Contrato:

§1. A renovação dar-se-á automaticamente, salvo se uma das partes manifestar, por escrito,

sua não concordância em prazo de no mínimo 20 dias antes do término, quando então, no prazo pré-determinado, será extinto em definitivo;

§2. A renovação por prazo maior, será objeto de comunicação com a respectiva concordância da outra parte. Não haverá qualquer tipo de ressarcimento por parte da CONTRATADA caso o contrato seja cancelado pela contratante antes do fim do período contratado.

9. Disposições Finais:

§1. A CONTRATADA reserva-se o direito de mudar qualquer procedimento técnico referente

aos serviços contratados sem prévio aviso;

§2. Caso seja realizada alguma alteração no contrato vigente, as cláusulas e condições alteradas passarão a ter validade após 30 (TRINTA) dias da data da alteração;

§3. O CONTRATANTE tem ciência e concorda com o fato de que a CONTRATADA poderá deletar todos os dados, arquivos ou outras informações que estiverem armazenadas na conta daquele e nas contas adicionais dos clientes do CONTRATANTE, se porventura houver ordem ou solicitação de autoridades legalmente constituídas ou ordem judicial;

§4. O CONTRATANTE se responsabiliza por todos os danos oriundos de sua utilização dos serviços, e se compromete a indenizar e inocentar a CONTRATADA de qualquer reivindicação legal, incluindo-se as perdas e danos requeridos por terceiros;

§5. Gerenciamento de softwares, recuperação de dados e reconfiguração de softwares são responsabilidades única e exclusivamente do CONTRATANTE;

§6. Serviços de backup e gerenciamento opcional poderão ser contratados pelo CONTRATANTE com a CONTRATADA ou quaisquer outras empresas de sua preferência, possuindo então um contrato específico para estes serviços;

§7. A CONTRATADA reserva-se o direito de suspender o serviço do CONTRATANTE a qualquer momento, por qualquer razão, sem notificação, quando for constatada qualquer infração ou violação ao contrato ou normas de uso aceitáveis;

§8. O CONTRATANTE obriga-se a manter os seus dados cadastrais devidamente atualizados.

10. Foro:

§1. Todas as obrigações decorrentes do presente contrato, mesmo nos casos de prorrogação,

são extensivas aos herdeiros e sucessores dos contratantes e exigível de plenos direitos, nos prazos e pelas formas convencionadas independente de qualquer aviso, notificação judicial ou extra judicial, considerando-se os débitos provenientes, inclusive multas e correções monetárias, como dívida líquida e certa, cobrável na forma executiva, incluindo- se neste caso, as custas judiciais e honorários advocatícios dispendidos para preservação ou concessão dos direitos que não forem atendidos espontaneamente, ficando eleito o foro da comarca de Maringá - PR, como o deste contrato, com expressa renúncia a qualquer outro.

Ao confirmar este contrato via resposta de mensagem eletrônica, o CONTRATANTE afirma ter lido e concorda com as cláusulas listadas acima em comum acordo com a CONTRATADA.